Pastorais

PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSELHO PAROQUIAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DA ARQUIDIOCESE DE DIAMANTINA

Art. 7 – Compete ao Pároco ou Administrador Paroquial:
               1 - fixar o número de Conselheiros, observados os limites deste Estatuto;
               2 - escolher e indicar os nomes dos Conselheiros para sua nomeação pelo Arcebispo;
               3 - determinar a convocação do COPAE e presidir suas reuniões;
               4 - estabelecer a pauta dos assuntos das reuniões;
               5 - investir, no respectivo cargo, o coordenador, o tesoureiro e o secretário, escolhidos entre os Conselheiros nomeados;
               6 - retirar o mandato de Conselheiro, obedecido ao disposto no Art. 5, item 4, deste Estatuto.
              
Art. 8 – Compete ao Coordenador:
               1 - auxiliar o Pároco ou Administrador Paroquial na coordenação dos trabalhos do COPAE;
               2 - substituir o Pároco ou Administrador Paroquial na presidência das reuniões, quando este houver de se ausentar;
               3 - formalizar as decisões e proposiçõesdo COPAE e encaminhá-las, em tempo hábil, ao Pároco;
               4 - convocar, segundo determinação do Pároco ou Administrador Paroquial, os Conselheiros para as reuniões ordinárias e extraordinárias do COPAE;
               5 - coordenar as atividades do COPAE.
              
Art. 9 – Compete ao Tesoureiro:
               1 - assinar, em conjunto com o Pároco ou Administrador Paroquial, os balancetes mensais que deverão ser apresentados ao ordinário (C. 1287 § 1) e aos fiéis (§ 2), como disposto no Art. 24;
               2 - quando solicitado pelo Pároco ou Administrador Paroquial, assinar cheques ou outros títulos de responsabilidade da Paróquia, conforme as normas do direito financeiro.
              
Art. 10 – Compete ao Secretário:
               1 -  lavrar as atas das reuniões do COPAE;
               2 - zelar pelos documentos, livros e resoluções do COPAE, providenciando-lhes o devido arquivamento.

Art. 11 – Compete aos Conselheiros:
               1 - participar das reuniões, dar parecer e votar nas decisões e proposições;
               2 - cooperar em tudo para o bem da vida econômica da Paróquia (Art. 7, IX).

Art. 12 - § 1. O COPAE deverá reunir-se uma vez por mês, ordinariamente, e, quando necessário, em caráter extraordinário.
§ 2. A convocação dos Conselheiros se faz por ato do Coordenador ou do Pároco ou do Administrador Paroquial, que informa a data, a hora e o local da reunião.

§ 3. O “quorum” para a abertura da reunião de resolução dos assuntos é de 3 (três) Conselheiros, quando o Conselho for composto de 5 (cinco) membros, e de 4 (quatro), se tiver (sete) Conselheiros.
§ 4. Todos os problemas econômicos da Paróquia devem ser tratados na reunião estabelecida no parágrafo anterior.
§ 5. O Pároco ou o Administrador Paroquial é autônomo para despesas até 20 (vinte) salários mínimos vigentes no país;
§ 6. O voto do Conselho é decisivo para investimento igual ou superior a 70 (setenta) salários mínimos vigentes no país, devendo, ainda, ser o assunto submetido à aprovação do Arcebispo Metropolitano e seu Colégio de Consultores.
§ 7. O Conselheiro que se candidatar a cargo político deixa automaticamente sua função no COPAE durante a campanha política.